Micro e pequenos empresários goianos têm até o dia nove de julho para aderir ao refinanciamento de seus débitos. Promulgado no início de abril, o programa que institui o Refis para empreendimentos inclusos no Simples Nacional oferece melhores condições para o pagamento de débitos vencidos até novembro de 2017.
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Segundo a Receita Federal, apenas no estado de Goiás, mais de 48 mil empreendimentos que fazem parte do Simples Nacional, regime simplificado de tributação, estavam inadimplentes no estado até fevereiro deste ano. Os débitos somavam mais de R$ 1 bilhão. Segundo o Gerente da regional do Entorno do Distrito Federal do Sebrae de Goiás, Masashi Hiroshima, por oferecer o parcelamento dos débitos em até 15 anos, o Refis oferece boas condições para micro e pequenos empresários colocarem sua situação em dia.
"Aquelas empresas que possuem dívidas, com certeza estão querendo refinanciar isso. O prazo que se falou, que é bastante extenso e chega a até 15 anos, é bastante interessante e facilita bastante a permanência das empresas sem dívidas, de uma maneira mais fácil de se pagar".
O Refis abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida total em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Os descontos são maiores conforme a diminuição do número de parcelas. O valor mínimo das parcelas para micro e pequenas empresas é de R$ 300.
Para o senador Ronaldo Caiado, do DEM goiano, sem o Refis, as micro e pequenas empresas ficariam praticamente inviabilizadas de manter suas atividades.
"Nós tivemos Refis para as grandes empresas. As pequenas empresas sofreram até mais do que as grandes empresas. As pequenas e microempresas, elas ficaram quase que inviabilizadas. Foram as que mais abriram oportunidade de emprego".
Segundo o Sebrae, mais de 600 mil micro e pequenas empresas de todo o país possuem débitos com a Receita Federal que somam mais de R$ 20 bilhões. Portanto, os micro e pequenos empresários que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Você, micro e pequeno empresário de Goiás, lembre-se:essa é uma excelente oportunidade para quitar seus débitos.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes