Você é micro ou pequeno empresário no Distrito Federal e está com dívidas? A notícia é boa. Promulgado em 9 de abril, o programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas oferece melhores condições para que você possa parcelar seus débitos em até 180 vezes e colocar sua situação em dia.
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Segundo a Receita Federal, até fevereiro deste ano, mais de 30 mil micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no Distrito Federal. Os débitos totalizavam mais de R$ 560 milhões. Para o diretor superintendente do Sebrae do Distrito Federal, Rodrigo Sá, o refinanciamento colabora para que os micro e pequenos empresários se mantenham no mercado.
"Essas empresas não tinham condição de arcar com essa despesa. E agora, eles vão poder refinanciar isso com prazo de até 175 parcelas que dá condição de que o pequeno se mantenha no mercado e seja, também, legal com o Simples Nacional".
O refis das micro e pequenas empresas prevê o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total da dívida, durante as primeiras cinco parcelas. Caso isso não seja feito, o parcelamento será automaticamente cancelado. O restante da dívida poderá ser quitado da seguinte forma: em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais. Para parcelamentos em 145 prestações, os benefícios serão de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais. Pagamentos em 175 parcelas terão redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos.
No caso dos microempreendedores individuais, a prestação mensal deverá ser de, no mínimo, R$ 50. Para micro e pequenas empresas, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Na opinião do deputado federal Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, após aprovar o refinanciamento para outros setores, o Congresso deveria aprovar o refis para as micro e pequenas empresas.
"Na prática, o Congresso aprovou o refis para o sistema financeiro, que foi uma mãe com o sistema financeiro. Depois aprovamos para as grandes empresas. Não tinha sentido não aprovar para as pequenas e micro empresas".
Segundo o Sebrae, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita Federal em todo o país. Os débitos chegam a aproximadamente R$ 20 bilhões.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes