Em meio à crise econômica enfrentada pelo país, aumentou o número de ações judiciais contra empresas entre o ano passado e este ano. Em 2016, por exemplo, foi informado pela Justiça do Trabalho que cerca de três milhões de novas ações foram abertas contra as instituições. Nesse caso, as micro e pequenas empresas (MPEs) também sofrem com o mesmo problema.
Porém, desde que a reforma trabalhista foi aprovada, a expectativa, tanto de especialistas como de parlamentares, é de que a quantidade dessas ações diminua. Outra vantagem das novas regras seria sobre a redução do depósito recursal, que é uma quantia em dinheiro que as MPEs têm que pagar para recorrer à Justiça.
Para a deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE), a nova medida facilita o acesso das micro e pequenas empresas ao Judiciário e dá segurança jurídica para novas contratações.
“Isso fazia com que deixasse de haver a entrada delas no Judiciário. A CLT é importante para o empregado, mas muitas vezes essa quantidade de causas que entravam na Justiça era totalmente contra o desenvolvimento daquelas empresas.”
A lei anterior que tratava de ações judiciais envolvendo grandes empresas era a mesma que regia as causas destinadas às MPEs. E isso, na avaliação do microempreendedor Marcelo de Ângelo, de 34 anos, dono de um FoodTruck, em Brasília-DF, era inviável. De acordo com ele, os recursos arrecadados pelos pequenos investidores geralmente são baixos quando comparados aos dos grandes empreendedores.
“Não faz sentido. Na importância que o pequeno empresário tem na economia e a gente sobreviver sobre o mesmo peso, o mesmo julgo, é quase que um absurdo.”
A redução do valor do depósito recursal é um benefício que, além de alcançar os pequenos negócios, também abrange as entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.
De Brasília, Marquezan Araújo