A Receita Federal vai começar a enviar cartas, a partir desta semana, para quase 400 mil contribuintes em todo o Brasil para que eles façam correções nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo o órgão, essas declarações têm indícios de inconsistências que podem, futuramente, resultar em autuações. De acordo com a Receita, no entanto, as cartas só vão ser enviadas para aquelas pessoas que podem se autorregularizar, ou seja, contribuintes que não foram intimados, nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Caso o contribuinte não aproveite este momento para se autorregularizar, ele poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Depois de receber esta intimação, não vai ser mais possível fazer qualquer correção na declaração. Neste caso, qualquer exigência de imposto pelo Fisco vai ser acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Reportagem, Cintia Moreira