A Receita Federal autuou, nos meses de março, abril e maio, mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. As autuações fiscais, que incluem juros moratórios e multa de ofício de 75%, superam R$ 1 bilhão.
De acordo com o coordenador de Gestão da Atividade Fiscal da Receita Federal, Jordão Nóbriga da Silva Junior, as irregularidades apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica consistem na insuficiência de recolhimento e declaração do imposto e na contribuição apurada na Escrituração Contábil Fiscal, a ECF.
“Na contabilidade dele – porque, hoje, a contabilidade é toda digital, ele nos informa –, vimos o que ele contabilizou e declarou ou recolheu, estava incompatível. A partir disso, a gente fez, período a período, o valor dessas inconsistências, a gente mostrou para ele na carta, que ele poderia também acessar via caixa postal dele no Centro de Atendimento Virtual, e ele teve um prazo até o final do ano passado para se autorregularizar. Aqueles que não se autorregularizaram foram autuados a partir de março", disse.
Segundo o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, os Estados que tiveram o maior número de contribuintes autuados foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Além disso, agora, neste mês de junho, vão ser iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações.
O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, vão constar na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. Essa caixa postal pode ser acessada no site da Receita Federal, no portal e-CAC.
A autuação de mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita. O objetivo é identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas.