Um pedido de vista coletivo adiou, por mais cinco dias, a votação do relatório sobre o Projeto de Lei do Senado que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. As autarquias federais, ligadas ao Ministério da Integração Nacional, operam no Nordeste e na região Amazônica e servem para gerar desenvolvimento local através de investidores privados, nacionais e internacionais. A matéria está na pauta de discussão da Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, onde tem caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pela análise do plenário.
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O projeto é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, e está sob relatoria do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. A proposta é ampliar, de 2018 para 2023, o prazo para que as empresas com projetos aprovados nas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda. Esse cálculo é feito com base no lucro da exploração de cada empreendimento.
O parecer de Armando Monteiro é favorável à prorrogação e defende ainda outro benefício: o de permitir que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem a matéria. Vice-presidente da Comissão da CAE, o senador Garibaldi Alves, do MDB do Rio Grande do Norte, afirma que é preciso facilitar e não dificultar a vida das empresas instaladas nesses estados.
“Essas empresas elas são responsáveis hoje por um grande número de empregos e se, de repente, você não mantém o sistema de incentivos, você pode ameaçar o emprego do trabalhador. Nós estamos numa conjuntura de crise, as empresas já estão enfrentando problemas de outra natureza.”
Contando o prazo de cinco dias corridos do pedido de vista coletiva, o projeto já poderá voltar à discussão na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana. Isso depende, apenas, do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que precisa recolocar a matéria na pauta.
Com a colaboração de Hédio Júnior, reportagem, Raphael Costa