O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5 milhões e 600 mil micro e pequenos empreendedores em todo país terá novas condições a partir do próximo ano, entre elas, o aumento do limite de faturamento anual, passando de R$ 3 milhões e 600 mil para R$ 4 milhões e 800 mil.
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No caso do Microempreendedor individual, o MEI, o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil. Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva.
“O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações no Simples, buscando atualizar essa legislação e trazer demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última dessas alterações, que trouxe algumas novidades para o Simples Nacional”.
Além das questões tributárias, outro destaque é a inclusão do segmento de bebidas artesanais, como as micro cervejarias, micro e pequenas destilarias e pequenas vinícolas, no Simples Nacional.Segundo o analista do Sebrae, a principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária.
“As principais vantagens do Simples, inclusive apontada pelos próprios empresários nas pesquisas que o Sebrae faz, é reduzir o peso dos impostos, a carga tributária, saber que a empresa está em dia com as obrigações dela, conhecer quanto a empresa paga de impostos e também diminuir a burocracia, diminuir o número de exigências burocráticas”
E para beneficiar ainda mais os empreendedores brasileiros, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 329/2016, que estabelece a dupla visita. A iniciativa impede a aplicação de multas aos pequenos estabelecimentos quando constatadas irregularidades. Assim, aqueles que, por falta de conhecimento às regras, não cumprirem as normas de recolhimento e pagamento dos tributos, passarão a ser orientados antes da atuação.
Segundo o deputado federal Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a iniciativa visa incentivar os pequenos empreendedores brasileiros.
“Nem todos tem um conhecimento tributário gigantesco. Então esse projeto visa dar esse incentivo. Oferecer essa orientação primeiro e, obviamente, que se repetir, aí vai sofrer esse impacto. Hoje não existe. Hoje vai lá, está sofrendo um problema tributário, já vai uma multa e acaba incentivando a parar esse sonho do micro empresário”.
De acordo com o Sebrae, atualmente 12 milhões e 400 mil pequenos negócios são optantes do Simples, desses mais de 7 milhões são Microempreendedores Individuais e 5 milhões e 600 mil são micro e pequenas empresas.
Reportagem, Gabriella Bontempo