Os gatos com previdência estadual no Acre chegaram, no mês de maio, a cerca de R$ 53 milhões, segundo dados divulgados pela pelo Instituto de Previdência do Estado. O problema, no entanto, é que no mesmo mês, o déficit da previdência chegou a R$ 30 milhões. Ao todo, somente em maio, foram mais de 13 mil beneficiários da previdência estadual, entre civis e militares incluindo aposentados e pensionistas.
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Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dez anos, de 2006 a 2016, os gastos com aposentadoria no Acre cresceram 168,2%. Para especialistas como a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, em todo o país, os números têm demonstrado a necessidade de se implantar uma reforma previdenciária no Brasil.
“Não adianta a gente achar que não tem problema, achar que o déficit não existe. O problema é urgente e é agora. Vai acontecer em vários estados a mesma situação se as previdências dos estados não forem reformuladas Brasil com certeza. Em algum momento o dinheiro acaba e o estado começa a postergar os pagamentos”.
O governo federal intensificou, nas últimas semanas, as articulações para tentar aprovar até o final do ano, a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto que sofre resistência de parte dos parlamentares está parado na pauta do plenário da casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse, o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abre mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas a manutenção desses dois pontos é fundamental. O pesquisar diz ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhum direito será retirado do trabalhador.
“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, inicialmente, a idade mínima seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reportagem, João Paulo Machado