O déficit na previdência de Alagoas tem registrado crescimento ao longo dos últimos anos. Só em 2016, o rombo foi de R$ 1,027 bilhão, valor 10% superior ao registrado em 2015, quando a cifra foi de R$ 937 milhões. Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional.
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O valor se aproxima ao aplicado em educação e ficou pouco abaixo do investido em saúde, há dois anos. As despesas com saúde foram R$ 1,084 bilhão e com educação, R$ 1,170 bilhão.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dez anos, de 2006 a 2016, os gastos com aposentadoria em Alagoas cresceram 81,5%.
O professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, explica que a situação complicada da Previdência se repete em todo o País. Na avaliação dele, quanto antes o texto com as alterações nas regras para aposentadoria voltar a ser discutido e for aprovado, menor será o impacto para o contribuinte.
“O governo federal gasta, hoje, 57% de todas as despesas com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. Em algum momento ela vai ter que ser feita. O sistema de aposentadoria brasileiro não e sustentável no curto prazo. E mais, quanto mais tempo demorar, mais dura vai ter que ser a reforma.”
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado, é fundamental. O pesquisar diz ainda que caso o projeto seja aprovado, nenhum direito será retirado do trabalhador.
“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
Recentemente, o governo federal decidiu agir com uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, para tentar conter a violência local.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que afetou o andamento da reforma da Previdência.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem Marquezan Araújo
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