Empresas instaladas nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) poderão ser beneficiadas com a prorrogação de incentivos fiscais concedidos a esses empreendimentos.
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Essa garantia, porém, ainda depende da aprovação de um Projeto de Lei do Senado que pretende estender, até 2023, o prazo dessa redução de tributos. Atualmente, o fim dos benefícios está previsto para dezembro deste ano.
O PLS 656/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e visa manter a redução de 75% do Imposto de Renda a empresas que atuam na Sudam e na Sudene.
A matéria, que recentemente foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), tramitava em caráter terminativo. Logo, pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados.
O Piauí é um dos estados beneficiados com a ideia. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017, foram 16 pedidos feitos por empresas piauienses. Esse processo movimentou mais de R$ 682 milhões no período.
A geração de empregos para as áreas compreendidas é, na visão do deputado federal Júlio César (PSD-PI), o ponto central para que os incentivos fiscais continuem existindo.
“As empresas incentivadas estão todas com problema. Estão inadimplentes porque o custo dos encargos são elevadíssimos e precisam ser revistos para tornar a empresa competitiva. Que ela continue a funcionar, mantendo a geração de emprego e, consequentemente, aumentando a renda e o PIB per capita da região.”
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator do texto no Senado. Segundo ele, o principal objetivo da matéria é diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país.
“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional porque estimula a formação de capital fixo nas regiões cujos indicadores econômicos são inferiores à média do país. Com isso, é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida.”
Outro ponto da matéria prevê que essas empresas possam usar como capital de giro metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.
Reportagem, Marquezan Araújo