A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, recentemente, o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015. O PLS é de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, e prevê a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que pertencem as Superintendências deDesenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene.
MAIS: Confira a versão desta matéria para blogs e sites
A proposta estabelece que os benefícios, que iriam até o fim de 2018, sejam mantidos até 2023. De acordo com a matéria, empresas com projetos aprovados nas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento, entre outros benefícios.
Antes da aprovação do PLS, a senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, apresentou emendas sugerindo a inclusão dos estados que fazem parte da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco, no projeto.
De acordo com a parlamentar, Goiás e Mato Grosso do Sul passariam a contar com os benefícios a que os estados que pertencem à Sudam e a Sudene possuem. Mato Grosso já é contemplado com os incentivos, pois faz parte da Sudam. A emenda apresentada pela senadora não inclui o Distrito Federal.
O senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, vê com bons olhos a inclusão dos estados aos benefícios. O parlamentar destaca a importância da região para a economia do país, principalmente através da produção agrícola.
“A senadora Simone teve o bom senso ao não querer, e não é essa a intenção, prejudicar os estados do Norte e do Nordeste. Fez uma emenda em que, havendo veto, haverá prejuízoaos estados do Norte e do Nordeste. Mas eu só queria dizer que, tanto o Mato Grosso do Sul como Goiás, aliás, o Centro-Oeste como um todo, têm realmente contribuído, e muito, para a economia desse país.”
Como a alteração proposta por Simone Tebet foi adicionada em um dispositivo separado, em caso de veto pela equipe econômica do governo, os beneficiários originais do projeto não serão prejudicados.
Waldemir Moka lembrou ainda que seu estado conta com poucos programas de incentivo econômicos. O parlamentar fez comparação, por exemplo, com o estado do Mato Grosso, que além de pertencer à Sudam, recebe o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o FCO.
“Eu só queria reforçar o argumento de que, no caso de Mato Grosso, além do FCO, eles têm também a Sudam. Agora Mato Grosso do Sul e Goiás, o único órgão de fomento que nós temos é o FCO.”
O relator do texto, senador Armando Monteiro, explica que o objetivo do projeto é reduzir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país.
“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional, porque estimula a formação de capital fixo nas regiões cujos indicadores econômicos são inferiores à média do país. Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida.”
A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado e, se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes