Com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras, o governo federal criou, há quase 30 anos, as Zonas de Processamento de Exportação. As ZPEs são distritos industriais cercados, que abrigam empresas de qualquer parte do país ou do mundo que atendam aos critérios da legislação vigente.
Por se instalarem nessas áreas e dedicarem a sua produção à exportação, os empreendimentos contam com um pacote de incentivos tributários e segurança jurídica de longo prazo. Como explica a secretária executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Thaise Pereira Dutra.
“No regime de ZPE é assinado um contrato entre o governo federal e o investidor privado. As regras tributárias, o tratamento administrativo diferenciado e o tratamento aduaneiro vão valer por 20 anos. Isso traz uma maior tranquilidade para o empresário fazer o planejamento do seu investimento durante esse período”.
Como a legislação da ZPE é antiga, de 1988, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional vai contribuir para o aperfeiçoamento das normas existentes. O PL 5957 de 2013 tem o objetivo de ampliar as regiões de atuação dos distritos industriais, além de instituir regras relativas ao regime tributário, cambial e administrativo.
“Esse projeto vem para aperfeiçoar o regime. Nós temos uma legislação que inicialmente foi criada lá no final da década de 80, em 88, passou por um processo de revisão pequeno, em 2007, e agora a gente tá buscando trazer uma simplificação, uma atualização, uma adequação às regras da OMC”.
A deputada federal Gorete Pereira, do PR do Ceará, também aguarda a aprovação do Projeto de Lei. Segundo ela, as alterações na lei vão garantir a ampliação das exportações e o desenvolvimento social dos municípios do Nordeste.
“Esse projeto tem um alcance social enorme e vai melhorar demais as exportações desses produtos. O projeto 5957, que vai entrar em pauta, vai fazer com que, realmente, exista no Brasil como existe em todos os países do mundo e principalmente este projeto estimula essas zonas em alguns municípios brasileiros, principalmente, no Nordeste”.
Atualmente, existem 25 decretos presidenciais que instituem as Zonas de Processamento de Exportação.
Reportagem, Gabriella Bontempo