Em dez anos, os gastos com aposentadorias e pensões de servidores públicos aumentaram gradativamente na Bahia. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2006 e 2016, o estado elevou em 108,9% esse custo. Só no ano passado, foram R$ 6,3 bilhões pagos pelo governo estadual.
Diante da situação, o coordenador de Previdência do IPEA, Rogério Nagamine, defende a equiparação entre os regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS. Segundo o especialista, a medida que está prevista na reforma da Previdência garante um equilíbrio maior nas contas previdenciárias.
“A média de aposentadoria no Poder Legislativo em 2016, por exemplo, foi R$ 28 mil. Enquanto no INSS o valor da aposentadoria ficou em torno de R$ 1.200. Então você tem uma diferença gigantesca no valor do benefício.”
O Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, explica que, se a reforma for aprovada, as mudanças que entrarão em vigor não vão retirar direitos já previstos na Constituição Federal.
“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
O objetivo da regra de transição é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima seria, inicialmente, de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reportagem, Marquezan Araújo