Qualifar-SUS: portaria libera recursos de custeio para municípios habilitados no programa

Ministério da Saúde aprova portaria (3.785/2021) que libera recursos para os municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A lista com os valores disponibilizados para cada cidade pode ser conferida no anexo da portaria. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

A transferência dos valores tem como base uma seção da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS e define as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.

Segundo a portaria 3.785/2021, o ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).