Por Paulo Henrique Gomes
Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015. O PLS prorrogou os incentivos fiscais para as empresas incluídas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta é de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, e prevê a ampliação até 2023 do prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do negócio.
O economista da Sudam, Túlio Barata, considera a aprovação da proposta uma das prioridades do órgão neste ano: “Outras proposta que têm sido pauta da superintendência nesse ano, que também são fruto de outros instrumentos de atuação da Sudam no território, e que nós recrutamos como das mais importantes nesse exercício. A primeira é a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais, tanto o reinvestimento do imposto de 30% do imposto de renda, quanto a redução de 75% do imposto de renda”, afirma o especialista.
Incentivos fiscais
Ligadas ao Ministério da Integração Nacional, a Sudam e a Sudene são autarquias que têm como objetivo desenvolver a economia de suas regiões. Desde 2007, a Sudam concedeu mais de 1500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo o órgão, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
Para aqueles que defendem o projeto, o principal benefício da proposta é a geração de empregos nas áreas de atuação das superintendências. Em Rondônia, até o fim de 2017, 16 empresas cadastradas na Sudam mantinham suas atividades no estado, gerando mais de 11 mil empregos. Foram mais de R$ 121 milhões concedidos em benefícios fiscais para essas empresas.
Segundo o deputado Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, a Sudam colaborou para o desenvolvimento da economia no estado de diversas maneiras: “Ela ajudou muito lá. Recursos, obras, incentivos. De várias maneiras. Gerou emprego, fez várias obras lá. Com vários convênios, com as prefeituras, com o estado. Se ela voltar a dar esses incentivos, se ela estiver em condição, com certeza é bem-vindo, essa parceria da Sudam com os municípios e com o estado”, disse o parlamentar.
Outros benefícios
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. O congressista sugeriu a alteração do texto para que passe a ser permitido que as empresas cadastradas nas superintendências possam usar, como capital de giro, metade da quantia aplicada como reinvestimento nos bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda também prorroga para 2023 a data limite para esse incentivo e prevê que os 50% restantes do valor reinvestido aplicado nesses bancos sejam investidos em máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Sudam
A Sudam é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.