Apesar dos avanços trazidos pelas alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) considera que o Novo Ensino Médio ainda precisa de alguns ajustes pontuais em suas normas.
Na avaliação da entidade, um dos aspectos que precisa ser adequado é o que diz respeito à classificação escolar, que permite aos alunos se matricularem em série e ano mais avançados. Antes das mudanças, a matrícula no ensino fundamental era obrigatória e gratuita aos seis anos de idade, sendo que a classificação na 1ª série era proibida.
Pela alteração constitucional aprovada no início deste ano, a matrícula tornou-se obrigatória aos quatros anos de idade, no pré-escolar. Por isso, há um projeto de lei (7339/17), de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem por objetivo justamente vetar a classificação do aluno a partir do ingresso no pré-escolar, como explica o diretor executivo da Confenen, João Luiz Cesarino.
“O que é que diz esse projeto? É a classificação em qualquer série ou etapa, exceto o primeiro ano do pré-escolar. Ele é simplesmente uma adequação da nova exigência, ou seja, hoje as famílias, por lei, são obrigadas a matricular o aluno na educação infantil aos quatro anos, antes era aos seis anos”.
Para seguir em tramitação na Casa, a proposta depende do parecer do relator da Comissão de Educação, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram feitas através da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano. A medida torna mais flexível o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
Com colaboração de Tácido Rodrigues, reportagem, Marquezan Araújo