A falta de verba para investir em ciência e tecnologia no Brasil tem preocupado não só quem trabalha na área, mas como quem é beneficiado por ela. Para evitar que isso continue ocorrendo, existe um projeto de lei do Senado que quer impedir o governo federal de limitar os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O projeto também aumenta os empréstimos à Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, e já está pronto para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
O professor do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Célio Cunha, conta que o projeto transforma o Fundo, que originariamente possui natureza contábil, para um fundo de natureza financeira. Isso, de acordo com ele, pode evitar que os recursos fiquem retidos com o governo.
“Trata-se de um projeto para evitar o contingenciamento de recursos; visa não só preservar os recursos para Ciências e Tecnologia como também ampliá-los. O Brasil ainda não chega a investir nem 1% do PIB em Ciência e Tecnologia. Quando foram criados esses fundos setoriais foi exatamente com este objetivo e, certamente, aí também fazendo uma articulação entre as universidades, instituições de pesquisa e os setores produtivos.”
De acordo com o autor do projeto de lei, Otto Alencar, do PSD da Bahia, a mudança da natureza do fundo, de contábil para financeiro, permite que os recursos sejam usados para ciência, tecnologia e pesquisa e não sejam destinados para o caixa único do governo.
“A nossa visão é de que estes fundos todos sejam direcionados para ampliar os benefícios ao povo brasileiro. Neste caso aqui, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nós estamos modificando a lei para que estes recursos sejam também aplicados em ciência, tecnologia, pesquisa e não para ser direcionado para ir para o caixa único do governo e fazer superávit, como está acontecendo com todos os fundos. Isto precisa ser corrigido.”
Com o objetivo de não afetar o ajuste fiscal do atual governo, o projeto prevê que as alterações propostas entrem em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Reportagem, Cintia Moreira