Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende proibir que militares participantes de motins recebam anistia do Estado. A Constituição Federal proíbe que militares se organizem em sindicatos e façam greves. Se essa norma for descumprida, eles podem ser condenados a até 20 anos de prisão. Mas, repetidas vezes o congresso concedeu anistia a militares que participaram de movimentos paredistas - 4 vezes nos últimos 10 anos.
O autor do texto é o senador Prisco Bezerra (PDT-CE), suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE). Cid foi baleado ao tentar furar um bloqueio de policiais amotinados na cidade de Sobral, no Ceará.
Prisco argumenta que o projeto tem a intenção de impedir que a anistia seja utilizada como forma de assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei e “buscam transformar o Governo e os cidadãos em reféns”.