Procuradoria envia a ministros nota técnica sobre liberdade artística e proteção de crianças e adolescentes

REPÓRTER: Nesta segunda – feira, 6, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), publicou nota técnica que traz uma minuciosa análise jurídico-constitucional sobre a liberdade artística e a exigência de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual e contra conteúdos inapropriados às suas faixas etárias. A nota técnica foi enviada aos órgãos da Justiça e dos Direitos Humanos, ao ministro da Cultura e aos órgãos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O Instituto Brasileiro de Museus - autarquia federal responsável pela política nacional na área, também recebeu uma cópia do documento, bem como dezenas de museus, fundações e institutos de arte em todo o Brasil. O documento enviado traz em seu conteúdo um amplo conjunto de argumentos jurídicos na defesa tanto dos direitos de crianças e adolescentes quanto da liberdade de expressão em suas múltiplas formas. O objetivo da nota técnica é oferecer elementos que permitam melhor definir o conteúdo e os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral.