Problema de reserva de potássio não está ligado diretamente à mineração em terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente requerimento de urgência para votação do PL 191, que pretende liberar a mineração em terras indígenas no Brasil. O projeto, de autoria do Executivo, ganhou os holofotes após com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, que causou o temor pela falta de potássio – o produto é importado desses países e necessário para a indústria dos fertilizantes. Toda a questão abriu discussão sobre a urgência de explorarmos as jazidas do minério na Amazônia, visando uma menor dependência da importação, e se isso causaria algum dano às terras indígenas da região.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luiz Azevedo, explica que o Brasil não pode abrir mão da mineração, principalmente de potássio, cujo potencial é enorme, e que há muita desinformação sobre o assunto, já que as jazidas do minério não se encontram dentro das reservas indígenas.

“Esse local é uma fonte que talvez o Brasil não possa abrir mão de explorar. Também é fato que esses locais não estão dentro das reservas indígenas. Pode ser que reservas indígenas contenham potássio, mas esses locais que nós estamos falando estão no entorno das terras indígenas’, destaca o geólogo. 

A urgência pela aprovação do projeto que permite a mineração nas terras dos índios, hoje protegidas por lei, se daria pela necessidade urgente de potássio, o que garantiria o abastecimento de fertilizantes à agricultura brasileira e, por consequência, a segurança alimentar do país. No entanto, um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que apenas 11% de quase 14 milhões de hectares passíveis de extração de potássio estão localizados em terras indígenas. A pesquisa também indicou que apenas a reserva de potássio na região amazônica pode sustentar o país nos próximos 78 anos. Mas há outras grandes reservas do mineral em Sergipe e também em Minas Gerais.

Segundo Luiz Azevedo, a discussão não deveria ser a mineração ou não em terras indígenas, mas adequações nas leis e conversas com as comunidades representativas dos povos, uma vez que a exploração do mineral se dará fora dessas terras, que são devidamente protegidas.

“E o grande impedimento do desenvolvimento dessas jazidas é a falta de oitiva dos povos indígenas. Por quê? Numa resolução Conama, a gente criou as tais zonas de amortecimento. E essas zonas, para que elas sejam pesquisadas, exploradas, elas dependem das unidades gestoras, as unidades de conservação, que no caso são as reservas indígenas. O que a gente precisa é ouvir essas comunidades. Não é uma questão de minerar ou não minerar em terra indígena.”

O presidente da ABPM detalha que as regiões que rodeiam as reservas indígenas receberam uma certa proteção, mas que isso precisa ser revisto justamente pela necessidade de uma maior atuação no local, desde a pesquisa até a mineração de fato. 

“A sociedade, depois, não se apercebeu que criamos uma área em torno disso. Isso é necessário? A gente defende hoje as zonas de perambulação desses indígenas, ou seja, é fora da reserva, mas são locais que eles vão também. A gente tem prova científica de que isso é realmente utilizado pelos indígenas? Então, por que a gente faz esse tipo de reserva? É isso que eu questiono. Por que a gente, na verdade, não modifica esse aspecto da lei que é muito menos polêmico? Quer dizer, vamos discutir o meio termo. Não precisamos discutir a terra indígena neste momento. Vamos discutir o entorno da terra indígena. É uma discussão muito mais fácil, porque ali, de fato, não é indígena. É o entorno”, acentua.

Segundo o especialista, há muita desinformação relacionada à mineração. Ele explica que toda a mineração realizada na Amazônia ocupa muito pouco espaço e traz benefícios aos municípios e ao país. O setor, aliás, é estratégico, principalmente neste momento de retomada da economia. “Se você juntar toda a mineração da região amazônica como um todo, que vai desde Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, até o Acre, a gente está falando de menos de 200 campos de futebol. Agora, o que isso agrega, é enorme. Em um município apenas, no Pará, foi produzido lá quase 7 bilhões em recursos. Olha o poder transformador que tem todo esse recurso mineral traduzido em produto e receita. Então, tem como abrirmos mão da mineração? O mundo não tem como abrir mão da mineração”, questiona. 

“Agora, nesse momento muito importante, a gente está discutindo a nossa segurança alimentar. E para o nosso país isso tem um papel especial, porque pode ser a alavanca de volta da inflação, que vai fazer toda a nossa população sofrer. Essa questão da discussão do potássio na Amazônia é maior, a gente tem de colocar isso com uma lente muito maior.”

Outro ponto ressaltado por Luiz Azevedo é a exposição geográfica que será causada pela exploração do potássio na Amazônia. Como as reservas de potássio são subterrâneas, a exploração do minério vai ocupar espaços realmente pequenos.

“Um ponto muito importante que as pessoas estão esquecendo é a questão da exposição geográfica. Quando a gente fala que vai tirar potássio da Amazônia, o ponto está a mil metros de profundidade. Você simplesmente vai fazer um túnel, um 'shaft' até lá embaixo e aí você vai tirar o potássio, levar ele até a superfície, e vender esse potássio. E vai sobrar sal. E esse sal você coloca de novo lá dentro. Então, não estamos falando de centenas de quilômetros ocupados, não. Na verdade, estamos falando de 2 ou 3 quilômetros quadrados que vão ser ocupados dentro de uma fronteira de quase uma centena de quilômetros. Existe muito pouco conhecimento sobre essa matéria”, destaca. “Vai ser como se fosse uma refinaria de petróleo, com a vantagem que não vai ter aquela fumaça lá. Você vai entrar, tirar o sal, separar o sal do potássio, que você vai vender, e o sal, que é o subproduto, a gente vai devolver para baixo da terra.”

Após anunciar a votação do requerimento de urgência do PL 191, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. Neste meio tempo, o governo estuda alternativas para abastecer o país com potássio nos próximos meses e desenvolver tecnologias e estudos para aplacar a dependência da importação do minério.