O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu impacto negativo de 34,90% para o mês de junho. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a transferência seja de R$ 2,5 bilhões e, com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de pouco mais de R$ 2 bilhões.
O valor deve entrar nas contas nesta quarta-feira (10). Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período do ano passado, a redução do valor sobe para 36,33%. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse quadro aponta para uma necessidade de estender a complementação da União a fundo dos Municípios até dezembro.
De acordo com um balanço elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da entidade, a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória 938/2020, vai garantir que cada prefeitura receba o valor transferido em 2019. O repasse extra a estado e municípios ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.