REPÓRTER: O Poder Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos. De acordo com o Ministério Público, é dever do Judiciário assegurar a integridade física e moral dos presos e isso independe de prévio orçamento, já que é um direito de natureza fundamental. O caso será julgado nesta quinta- feira, dia 14 em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal e tem como interessados a União, o Distrito Federal e os Estados de Acre, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí, Rondônia, Bahia, Roraima, Amapá, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Pará.
Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho