Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

LOC.:  O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio.  O texto aprovado no Senado no início de dezembro pretende modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor, e revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX. 

O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio passa a permitir que instituições financeiras do país invistam, aqui ou no exterior, recursos captados no Brasil ou fora dele. O governo acredita que isso vai ajudar a financiar importadores de produtos brasileiros. 

A lei reforça que cabe ao Banco Central regulamentar quem pode ter uma conta em moeda estrangeira no Brasil, mas abre a possibilidade para que, no futuro, pessoas físicas possam manter contas em dólar no Brasil. 

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) diz que a principal contribuição do marco é atualizar e organizar as leis que regulam o mercado cambial brasileiro, o que trará outros impactos positivos. 
 
TEC./SONORA: senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 

“O projeto revisa mais de quarenta instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei, simplifica e agiliza as operações internacionais. Facilita a integração do Brasil com o exterior e pode ajudar o país entrar na OCDE. Selo de seriedade e boas práticas, que reflete na vinda de investimentos financeiros e de financiamentos tão importantes nos tempos de agora.”

LOC.:  A nova lei cambial visa, também, tornar o real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil. Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o recebimento de ordens de pagamentos de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros.

O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque permite que cada passageiro possa portar US$ 10 mil ao sair do país, e não mais R$ 10 mil. A lei também permite que pessoas físicas possam negociar entre si a compra ou venda de até US$ 500, o que antes era proibido. 
 
Reportagem, Felipe Moura.