A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. A decisão da ministra foi tomada na madrugada desta segunda-feira (22). A cerimônia de posse estava agendada para as 9h de hoje (22).
A magistrada analisou uma reclamação feita pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou no Supremo, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar, no último sábado, a posse da parlamentar no Ministério do Trabalho.
Na reclamação, o grupo de advogados argumenta que a decisão do STJ é inconstitucional, pois fere o princípio da moralidade, já que Cristiane Brasil responde na Justiça do Trabalho.
Esta não é a primeira vez que a nomeação da filha de Roberto Jefferson para o Ministério do Trabalho é contestada. O primeiro impedimento foi imposto pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
O magistrado tomou a decisão após acolher ação popular, que questionava a nomeação da deputada, por ela ter sido condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas de ex-funcionários.
A partir daí, a Advocacia Geral da União (AGU) recorre a favor da posse de Cristiane. Até agora, três recursos já foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Com a decisão de Cármen Lúcia, as partes têm até 48 horas para se manifestarem.
Reportagem, Marquezan Araújo