O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Temer, será votado com a maior celeridade possível. Ainda nesta segunda (19), a Câmara deve decidir se autoriza ou não a medida emergencial na segurança pública fluminense. Se for aprovado, o texto segue para votação no Senado. Em caso de rejeição, o decreto perde a validade e a intervenção é encerrada.
O tom entre parlamentares e governistas é de aprovação, algo que foi reforçado pelo presidente do Senado. Em entrevista coletiva, Eunício disse que a matéria será colocada em votação assim que chegar da Câmara dos Deputados. Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para discussão entre os senadores.
“Esse decreto é um decreto que tem preferência sob o ponto de vista de urgência, entra em urgência automática, não vai a nenhuma comissão, não tranca-pauta. Ao começar a ser votada, não pode ser interrompida, não pode suspender a sessão, e o relator tem até duas horas para fazer o relatório. Então, é matéria em regime de urgência, nós todos aprovamos essa intervenção e nós vamos dar, obviamente, celeridade à aprovação desse decreto”.
Além de Eunício, outro que defendeu publicamente a intervenção no Rio nesta segunda (19) foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele afirmou que as operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro precisarão de mandados de busca e apreensão coletivos. Além disso, explicou que os mandados coletivos devem abranger, em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro.
“Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão em uma casa, em uma comunidade, e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é exatamente o mandado de busca e apreensão de captura coletiva, que já existiu e foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a se desenvolver”.
Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e passa a ser do governo federal. O responsável pela intervenção será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.
A votação do decreto restringe o calendário de votação no Congresso. Isso porque a Constituição não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal. Essa restrição atinge, por exemplo, a discussão da reforma da Previdência (PEC 287/2016), na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Tácido Rodrigues