O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 7.797/2010, que permitia a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças, cujos portadores são dispensados do prazo de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com o PL, esses benefícios seriam concedidos sem carência pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto foi orientado pela equipe técnica do Ministério da Economia, uma vez que a medida poderia criar despesas obrigatórias, sem estimativa de impacto orçamentário.
O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final. O texto foi enviado para sanção presidencial, mas foi vetado.
Os parlamentares ainda podem derrubar o veto, mas para isso, é necessário que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado seja contra a decisão presidencial, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Imunização contra a Covid-19 chega às comunidades quilombolas do Brasil
É preciso tomar a segunda dose da vacina? Especialistas respondem
O lúpus é uma doença crônica de origem autoimune, quando o próprio sistema imunológico ataca os órgãos e tecidos do corpo. Entre os sintomas estão lesões de pele, dor e inchaço nas articulações, fadiga, sensibilidade aos raios solares, alterações no sistema nervoso, entre outros.
Já a epilepsia é uma doença neurológica, causada pela alteração do funcionamento do cérebro. O indivíduo pode sentir espasmos musculares, convulsão e perda de consciência.
