Por Marquezan Araújo
Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de abril.
Quanto mais cedo a declaração for enviada, mais curto será o prazo para que o contribuinte receba a restituição do Imposto de Renda. Além disso, a documentação não pode apresentar erros, omissões ou inconsistências.
As restituições vão começar a ser pagas no mês de junho e seguem até dezembro. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade para receber a quantia no primeiro lote.
A multa para quem não entregar a declaração ou entregá-la fora do prazo é de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Entre os contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda estão os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018, e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A entrega da declaração pode ser feita pelo computador, com o download do programa disponível no site da Receita. O processo também pode ser feito por meio do aplicativo para os smartphones "Meu Imposto de Renda", disponível para Android e IOS.
Este ano, a Receita Federal estima receber, R$ 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal.