A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou recentemente as estatísticas do setor aquaviário em 2017. De acordo com os índices anunciados, os terminais de uso privado movimentaram 721,6 milhões de toneladas em 2017, o que mostra um crescimento de 9,3% em relação a 2016. Enquanto isso, os portos públicos foram responsáveis pela movimentação de 364,5 milhões de toneladas, e tiveram aumento de 6,3% sobre o ano anterior.
Entre as principais cargas transportadas, as duas mais movimentadas foram minério de ferro, com 395,4 milhões de toneladas, e petróleo e derivados, com cerca de 200 milhões de toneladas. Ambos materiais passaram, em sua imensa maioria, por portos privados.
Já os contêineres de soja e milho, em sua maioria, passaram por portos públicos. Isso demonstra o perfil de carga dos portos públicos e privados. Enquanto os particulares movimentam mais minérios, os públicos movimentam granéis agrícolas e contêineres.
Segundo o gerente substituto de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Leopoldo Kirchner, os portos privados, apesar de especializados em determinadas cargas, movimentam mais produtos porque estão em maior quantidade no país.
“O quê que acontece. Os portos privados, primeiro que eles estão em uma quantidade muito maior do que os portos públicos. E são portos especializados. O porto público, você tem que ver ele como um condomínio. Enquanto os portos privados são mais especializados, o porto público tem a função principal movimentar qualquer tipo de carga”.
A Antaq é o órgão responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil. Visando atualizar o regimento das agências reguladoras, como a Antaq, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 6621, de 2016, que promete melhorar a gestão das agências reguladoras.
Caso o PL seja aprovado na Câmara, assim como no Senado, o presidente passará a nomear os diretores de agências reguladoras com base em listas tríplices. Os nomes da lista serão escolhidos após uma pré-seleção baseada na análise do currículo dos candidatos que atenderem a um “chamamento público".
O relator da proposta, deputado Danilo Forte, do Democratas do Ceará, alega que não conseguiu instalar a Comissão Especial para analisar o assunto devido à ausência de parlamentares.
“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator da matéria, mas acontece que, em função dessa vacância, da pouca presença de parlamentares em Brasília em função da janela e da Páscoa, ninguém conseguiu ainda instalar a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei que foi aprovado no Senado Federal”.
O texto também estabelece que só poderão concorrer a esse tipo de vaga aqueles profissionais que tiverem, pelo menos, dez anos de atuação no setor regulado ou quatro anos de trabalho em função executiva na área.
A proposta ainda proíbe a nomeação de titulares de mandato eletivo, em qualquer esfera de poder ou sindical. Os candidatos também não podem ter participação direta ou indireta em qualquer empresa que atue no setor regulado. Além disso, fica exigido que todas as agências apresentem e encaminhem ao Congresso Nacional plano de gestão anual e que todos os órgãos reguladores tenham ouvidor.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes