REPÓRTER: O relator da comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, apresentou, nesta quarta-feira, parecer favorável a abertura do processo contra Dilma por crime de responsabilidade. De acordo com ele, o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator considera que ao utilizar recursos de bancos públicos, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo, a presidente pode ter cometido crime de responsabilidade.
SONORA: “A dinâmica dos fluxos financeiros, a sua reiteração e os exorbitantes valores a descoberto do Tesouro com o Banco do Brasil, nesse caso, evidenciam que a União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo.Nessa linha, portanto, os fatos e atos denunciados poderiam, em tese, tipificar o crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 3, da Lei nº 1.079, de 1950.”
REPÓRTER: O relator do processo, no entanto, explicou que não é função da Câmara dos Deputados dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Cabe aos deputados decidir pela abertura ou arquivamento do processo contra a presidente. Para ser aprovado na comissão, o parecer de Jovair Arantes precisa da maioria simples dos votos dos 65 deputados que integram o colegiado. A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima segunda-feira, dia 11. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo. Para que o pedido de impeachment siga a diante é preciso o voto de 342 deputados. Depois disso, a decisão segue para o senado, que pode invalidar ou dar andamento ao processo. Caso o Senado concorde com a decisão da Câmara, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.
Reportagem, João Paulo Machado