REPÓRTER: Ao contrário da recomendação do Tribunal de Contas da União, o relator das contas do governo no Congresso Nacional, senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia, pediu nesta terça-feira, que as contas da presidente Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014, sejam aprovadas. Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, a reprovação das contas do governo pelo Congresso Nacional. O tribunal considera que Dilma descumpriu a Constituição e as Leis que regem os gastos públicos. Para o senador Acir Gurgacz, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas do governo petista não são relevantes. Ele afirma que, a recomendação do tribunal é contestada.
SONORA: Acir Gurgacz, senador, PDT-RO
“Quando recebemos a indicação do tribunal de contas, mesmo por unanimidade, sabemos que houve uma questão, em algum momento, alguma questão política que houve a unanimidade, mas nos temos por outro lado, eu diria as demais instituições que contestam o que o TCU está falando. Então nos temos que ponderar. Nós analisamos todos os ângulos, todos os aspectos, nunca fugindo da nossa Constituição”
REPÓRTER: O senador Acir Gurgacz acredita que Dilma não cometeu irregularidades com as chamadas pedaladas fiscais. Ele explica que, desde 1994 o governo Federal renova os contratos com os bancos públicos e os decretos para abertura de crédito estão previstos na Constituição.
SONORA: Acir Gurgacz, senador, PDT-RO
“Esses decretos que aconteceram, tanto assinados pela presidente ou pelo vice presidente, esses decretos estão autorizados pela LDO e pela LOA. É para fazer exatamente essa adequação com relação ao que acontece na economia durante o ano.”
REPÓRTER: O parecer do relator Acir Gurgacz deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional até o dia seis de março. Os deputados e senadores têm até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório. De acordo com o TCU, os prejuízos gerados pelas chamadas pedaladas fiscais somam cerca de 57 bilhões de Reais.
Com informações da Agência Senado, reportagem, João Paulo Machado