LOC.: Em meio às diversas reformas enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional, uma se destaca por pretender alterar as regras do sistema eleitoral brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece, entre outras coisas, a chamada cláusula de desempenho.
De acordo com a PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.
A reforma que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início deste mês aguarda, agora, a instalação de uma comissão especial para discutir o tema.Na avaliação do deputado federalCláudio Cajado (DEM-BA), a reforma política deve ser considerada a principal reforma dentre as que estão em discussão no Congresso Nacional.
TEC./SONORA: Cláudio Cajado, deputado federal (DEM-BA)
“A reforma política deve ser considerada a mais importante das outras reformas. É importante a limitação de 2% para o partido ter condições de ter representação e conseqüentemente lançar candidatos, a denominada clausula de barreira. E, em minha opinião, o mais importante é isso: como se dará o financiamento da campanha do ano que vem. E, se for público vai ter que necessariamente criar a discussão é com lista ou sem lista?”
LOC.: O voto em lista fechada citado por Cláudio Cajado estabelece, de maneira geral, que o eleitor vote em uma lista de candidatos preestabelecida pelo partido político. Assim, os eleitos seriam os primeiros colocados dessa lista de acordo com o número de vagas que o partido conquistasse na eleição.
O cientista político Paulo Moura afirma que as mudanças que estão sendo sugeridas na reforma política sejam acompanhadas de perto pela população.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na mudança da legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: Na quinta-feira (11), durante uma reunião realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele afirmou para políticos e autoridades do governo e do Judiciário que se comprometeria a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Marquezan Araújo