O deputado Paulo Maluf, do Partido Progressista de São Paulo, até tentou. Mas o Supremo Tribunal Federal negou o recurso para que o parlamentar fique longe da prisão. Maluf foi condenado em maio passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias ao regime fechado e à perda do mandato por crimes de lavagem de dinheiro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do tribunal decidiu manter a condenação. Mas o caso ainda cabe novo recurso.
O ex-prefeito de São Paulo é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro por movimentar contas bancárias e US$ 15 milhões no paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, entre 1998 e 2006. A pena é contestada pela defesa pela idade avançada do parlamentar. Maluf tem 85 anos. A ação corre na justiça desde 2011 e inclui outros dez acusados, entre familiares do deputado.
O julgamento dos embargos declaratórios, que são uma espécie de recurso, havia começado no mês passado com o voto de Edson Fachin. Relator do caso, ele rejeitou o pedido da defesa. A sessão acabou interrompida com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que na retomada do julgamento acatou a tese da defesa. Mas Marco Aurélio foi voto vencido. Os outros três ministros, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux decidiram seguir o relator.
O recurso vai agora ao plenário para julgamento de todos os 11 ministros. Confiante, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que, além da inclusão de novos documentos à defesa, o voto divergente, por si só, já foi uma grande vitória em meio à derrota.
“Na verdade o que me interessa, neste momento, foi esse bem fundamentado voto do ministro Marco Aurélio que reconhece os documentos que nós juntamos. Um documento que foi feito por determinação da Justiça de Jersey, do Supremo de Jersey, onde o banco reconhece que oi o banco que movimentou. Então evidentemente, o dr Paulo não pode se responsabilizar por um documento, por uma movimentação que não foi ele quem fez.”
A Procuradoria-Geral da República acusa Maluf de ter lavado dinheiro desviado de obras executadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior. O grupo é responsável por diversas construções na cidade de São Paulo.
De Brasília, Hédio Júnior