Assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Essa é a proposta do projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o PL 10521/2018. Caso o projeto seja aprovado, inicialmente deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas. Posteriormente, em um prazo de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por período indeterminado. O conteúdo terá como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos.
Entre os instrumentos criados a partir a proposta destacam-se a definição de padrões e o monitoramento da qualidade do ar, o inventário de emissões atmosféricas, os programas e projetos setoriais e os planos nacional e estaduais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão. De acordo com a matéria, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será responsável por definir padrões nacionais, enquanto estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.
Medidas como essas, segundo o engenheiro civil com especialização na área ambiental, Edson Benício, precisam ser debatidas e incentivadas. Para ele, os pontos destacados no PL são de suma importância, principalmente para serem postos em prática nos grandes centros urbanos.
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“Nas grandes cidades, há emissão de poluentes atmosféricos que têm potencial de impacto direto na saúde humana, como tráfego rodoviário. Então, esses gases afetam todo trato respiratório das pessoas. Essa relação de doenças respiratórias com emissão de gases poluentes é direta”, considera.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) explica que a proposta cria mecanismos que contribuem para análises em diferentes cenários de desenvolvimento, com a definição do zoneamento ambiental.
“Todos os anos morrem milhares de pessoas nas principais cidades brasileiras decorrentes de problemas respiratórios agravados por episódios de mudança climática, secas, mas basicamente por respirar ar com sujeira. A Política Nacional de Qualidade do Ar visa justamente criar uma estratégia para combater o problema da poluição do ar, e que possamos garantir a saúde da população”, pontua o parlamentar
O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e agora aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.