A educação brasileira ganhou um importante incentivo no Congresso Nacional. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso aos livros para estimular a leitura, a escrita e aumentar o apoio às bibliotecas de acesso público no país.
Como a matéria tramitava em caráter conclusivo, o texto não precisa ser aprovado em Plenário, caso não haja nenhum recurso para avaliação. Entre os propósitos estabelecidos pelo PL 7752/17 está o fato de reconhecer as práticas da leitura e da escrita como direitos do cidadão. Logo, a matéria determina que a política deve ser implementada pelos ministérios da Educação e da Cultura, papel que deve ser desempenhado também pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
A produção intelectual, o incentivo ao mercado editorial, a promoção de feiras de livros e eventos literários também estão entre os objetivos previstos no PL. A medida estabelece ainda que pessoas com deficiência tenham mais acessibilidade aos programas de fomento à leitura.
A regulamentação da política de acesso à leitura e à escrita será determinada pela União e deverá ser elaborada nos seis primeiros meses da vigência do mandato do Poder Executivo. Como a matéria já foi aprovada no Senado, pode seguir direto para sanção presidencial.
Reportagem, Marquezan Araújo