O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou, nessa terça-feira, a abertura de um novo inquérito contra Michel Temer. O presidente da República deve ser investigado por suspeita de crime de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. O pedido de investigação foi enviado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O PGR apontou a necessidade de apurar irregularidades no Decreto dos Portos assinado pelo presidente em maio deste ano.
Em diálogos interceptados pela Polícia Federal, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures aponta os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita como intermediários de propinas que seriam pagas a ele ao presidente Temer. O ex-deputado estaria tentando viabilizar junto ao governo a edição de um decreto que prorrogasse contratos de concessão e arrendamentos portuários. Isso beneficiaria a Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Com a assinatura do decreto por Temer, a empresa acabou beneficiada. Antônio Celso e Ricardo são, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Junto com Rocha Loures, eles também serão investigados.
Ao analisar o pedido, o ministro Barroso diz que há elementos suficientes para instauração e inquérito. De acordo com ele, a investigação de Temer é um “preço” a ser pago pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a Constituição brasileira. Com a decisão, Barroso autoriza o prosseguimento das investigações pela Polícia Federal. Ao final do inquérito, a instituição encaminha seus resultados ao Ministério Público. O ministro, então, decide se encaminhará a nova denúncia para análise dos deputados.
Essa investigação nada tem a ver com a Lava Jato. Por isso, inclusive, um novo ministro relator foi escolhido por sorteio para acompanhar o caso. No semestre passado, o ministro Edson Fachin abriu inquérito contra o presidente Michel Temer e encaminhou denúncia para análise da Câmara dos Deputados. Em agosto, o plenário decidiu arquivá-la.
De Brasília, Hédio Júnior