O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, mandou um recado ao presidente Michel Temer: irá devolver todas as medidas provisórias (MP) propostas pelo Executivo que não tiverem relevância ou urgência de votação. A gota d’água que contrariou o deputado foi a mobilização do governo em não dar quórum em plenário para manter a sessão que votaria uma MP de interesse do Banco Central. Maia já trabalhou no sistema financeiro, defendia a discussão da proposta feita pelo próprio governo, mas sem presença registrada em plenário na última sessão a medida não foi votada e corre o risco de caducar.
Ao articular a base e não dar quórum à sessão extraordinária do plenário, o governo tinha um propósito: garantir a leitura do relatório sobre a denúncia contra Temer que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com presenças suficientes para abrir a sessão plenária, a reunião na CCJ ficaria impedida de acontecer. E às vésperas de um feriado, com Casa vazia até a semana que vem, a discussão da denúncia se prorrogaria por mais tempo do que deseja o Planalto.
A MP em questão que aborreceu Rodrigo Maia por não ser votada é a 784, de 2017. Ela propõe regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Imobiliários. As Medidas Provisórias têm prioridade de votação e trancam a pauta do plenário. Maia criticou o que considera mal uso de um instrumento que deveria ser adotado em casos de urgência e relevância, mas nem sempre o é.
“Mas o excesso de medidas provisórias prejudica a democracia brasileira. Ela cria um super poder no Executivo que não é correto, que não é do sistema democrático brasileiro. Então o governo já deveria, e, daqui pra frente, espero que faça assim, encaminhe tudo por projeto de lei para o projeto de lei a gente vai ter as condições de avaliar com cuidado no tempo necessário.”
Apesar de irritado, Rodrigo Maia garantiu que não há desentendimento entre a Câmara e o Palácio do Planalto. Mas que também não pretende dar moleza.
“Quando a gente tem uma pauta e o governo obstrui a pauta da Casa, sem um motivo claro, sem um motivo necessário, a gente precisa dizer o seguinte: a gente trabalha em harmonia. Mas a gente quer o respeito à Câmara dos Deputados.”
A Medida Provisória 784 tem até a próxima quinta-feira, dia 19, para ser votada e aprovada na Câmara e no Senado. Caso contrário, perderá a validade.
De Brasília, Hédio Júnior