Será arquivado, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, por suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Junto com ele, deixam também de ser investigados pelo caso o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o também peemedebista e ex-presidente da República José Sarney, do Amapá, e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. A orientação foi dada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.
A ordem de Fachin segue um pedido da Procuradoria-Geral da República. Então procurador-geral, Rodrigo Janot seguiu uma orientação da Polícia Federal que justificou não ter provas suficientes para sustentar a acusação. As investigações partiram de áudios gravados por Sérgio Machado em conversas com os três caciques do PMDB.
A divulgação dos áudios de Jucá foi, inclusive, responsável pela sua saída do ministério do Planejamento, em maio passado, ainda no governo interino de Michel Temer. Em um deles, o senador dizia ser necessário "mudar o governo para estancar essa sangria". A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato.
A conversa foi gravada antes do afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Romero Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Ao que foi acrescentado por Machado que disse: "aí parava tudo". Ao que senador então respondeu: "É. Delimitava onde está, pronto.”
Já na conversa gravada por Sérgio Machado com Renan Calheiros, o então presidente do Senado falou sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. E José Sarney declarou prever que a delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".
Em nota, Renan declarou que o arquivamento do inquérito “foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais”. E acrescentou: “Nunca cometi ato ilícito algum”. Já Romero Jucá disse que sempre confiou na decisão da Justiça “diante a fragilidade da delação.”
No despacho, o ministro Edson Fachin justificou que o arquivamento do inquérito, fundamentado na ausência de provas suficientes para incriminar os acusados, “não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
De Brasília, Hédio Júnior