REPORTER: O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB do Rio Janeiro, autorizou, nesta quarta-feira, a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido de afastamento da presidente, protocolado em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal conta com o apoio dos partidos de oposição. De acordo com Cunha, o processo de impeachment, aceito por ele, tem natureza técnica e é baseado na sustentação jurídica de que a presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamas pedaladas fiscais.
SONORA: Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados
“Eu proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Esse acolhimento se deu basicamente porque ele traz a edição de um decreto, sem números, no montante de dois bilhão e meio de Reais que foram editados em descumprimento a lei orçamentária, afrontando a lei 1079 no seu artigo 10 parágrafo quatro e sexto. Conseqüentemente, mesmo a aprovação do PL N5, mesmo ele aprovado e sancionado, não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta a lei orçamentária. Então o embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. A juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura e não de proferir o seu juízo de mérito e será a comissão especial que poderá faze-lo ou poderá rejeita-lo”.
REPÓRTER: Ainda de acordo com Cunha o pedido de afastamento da presidente vai seguir de forma normal, com amplo direito de defesa do governo. A partir de agora, uma comissão especial será criada na Câmara para elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa. Para ser aprovado, o parecer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados, que significam 342 votos. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. A decisão do Presidente da Câmara de acolher o processo contra a presidente Dilma aconteceu no mesmo dia em que a bancada do PT no conselho de ética da câmara, decidiu votar pela continuidade das investigações contra peemedebista. O processo contra Cunha pode levar a cassação de seu mandato.
Reportagem, João Paulo Machado