REPÓRTER: O presidente, Michel Temer, assinou, nesta quarta-feira, o projeto de projeto de Lei que permite a renegociação de dívidas dos Estados com a União. Temer, no entanto, não concordou com a retirada das contrapartidas aos estados que decidissem entrar no Regime de Recuperação Fiscal e, por isso, vetou o artigo que tratava sobre o tema.
A decisão de Michel Temer foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. De acordo com ele, o veto presidencial não muda ou altera a renegociação da dívida feita pelo governo federal com os governadores estaduais, que deu novos prazos e condições melhores para o pagamento dessa fatura.
Antes da fala do porta-voz, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que afirma que diante do texto sem as contrapartidas e do veto presidencial, continuará trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos “aos necessários ajustes fiscais dos Estados”.
Reportagem, João Paulo Machado