Para que o texto fosse aprovado, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância, sem a autorização do legislativo. Com isso, deputados e senadores não poderiam ser presos salvo se houver flagrante de crime inafiançável, como ocorreu no caso do senador cassado Delcidio do Amaral. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou as alterações no texto.
TEC./SONORA: Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP),
“O meu relatório inicial alterava o artigo 53 das prerrogativas dos parlamentares que entre outros dispositivos dizia que não era mais necessário autorização da casa legislativa para relaxamento de prisão parlamentar. Não foi possível acordo em relação a isso e sob pena desse dispositivo voltar para a comissão de constituição e justiça eu tive que ceder esse dispositivo para que nós pudéssemos aprovar”.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Marquezan Araújo