As discussões sobre o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que desautoriza a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer devem enterrar a votação de projetos no plenário da Câmara dos Deputados, esta semana. A proposta do presidente da Casa Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, era votar matérias de interesse do legislativo. Uma das sessões ordinárias, inclusive, seria voltada só para a apreciação de projetos de lei ligados à segurança pública. Mas o provável é que todo esse plano vá por água abaixo.
Com a pressa do governo em cumprir o prazo e acelerar a votação do relatório de Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, na CCJ, tanto governo quanto oposição irão centrar forças na comissão. Os governistas porque querem encerrar logo o processo e aprovar o relatório que arquiva a denúncia. Os oposicionistas porque querem esticar a discussão. E derrotar o parecer.
Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, admite que para a oposição o interesse é um só: unir forças a favor da denúncias contra o presidente Temer.
“Eu acredito que dificilmente teremos votações essa semana. Vai terminar o debate sobre a denúncia presidindo, não só na CCJ. Até porque para CCJ funcionar não tem que ter plenário. Então vamos fazer esse enfrentamento. Ou na CCJ ou no plenário a prioridade nossa é debater a natureza e a gravidade das denúncias, principalmente após o final de semana”
Vice-líder do PMDB na Câmara e aliado de primeira linha do presidente Michel Temer, Carlos Marun, do Mato Grosso do Sul, garante desconhecer qualquer acordo para esvaziar o plenário e garantir a reunião da CCJ. Para ele, é natural que o debate na comissão roube a atenção do plenário. Mas será preciso se mobilizar para impedir que a votação de matérias acabe prejudicada.
“Naturalmente isso acaba sendo priorizado pelos deputados. É tão importante que acaba sendo priorizado. Então, obviamente, tem que se definir uma pauta. Vai ter que fazer um grande esforço para que as coisas aconteçam já que nós não podemos continuar sendo derrotados por esses que queriam atrapalhar. Esses que queriam atrapalhar estão conseguindo atrapalhar. E nós temos então que fazer um esforço no sentido de que atrapalhe o menos possível”
Esta semana, está prevista também a inclusão na pauta de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a tramitação de medidas provisórias na Câmara.
De Brasília, Hédio Júnior