REPÓRTER: A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o projeto de Lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A prática, no entanto, já ocorre no país, ancorada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A Súmula determina que a terceirização só deve ser dirigida a atividades-meio, mencionando os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.
Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto que deve ser votado pela Câmara não só regulamenta a prática, como a autoriza de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. Por exemplo, uma universidade que têm profissionais de limpeza e segurança terceirizados também poderá contratar professores através de uma empresa terceirizada.
A favor da medida, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirma que o projeto é necessário para a modernização do mercado de trabalho brasileiro.
SONORA: Pauderney Avelino, deputado federal (DEM-AM)
"A CLT tem mais de 70 anos. O Brasil está perdendo postos de trabalho não só pela crise, mas também pela complexidade da legislação trabalhista."
REPÓRTER: Mas a medida não é unanimidade entre parlamentares e partidos políticos. Para o vice-líder do PCdoB, Daniel Almeida, a regulamentar a terceirização é diferente de estendê-la indiscriminadamente. O parlamentar diz que vai trabalhar contra a proposta.
SONORA: Daniel Almeida, deputado (PCdoB-BA)
"Uma coisa é regulamentar, regularizar e cuidar da proteção daqueles que já são terceirizados. Outra coisa é estender a terceirização indefinidamente, sem controle, para todos os setores."
REPÓRTER: Além do texto que pode ser apreciado pela Câmara dos Deputados, um outro projeto, mais brando, que atende alguns pedidos de sindicatos, mas que regulamenta a terceirização, também está pronto para ser votado no Senado Federal.
Reportagem, João Paulo Machado