LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A medida estabelece, entre outras coisas, a segurança de que acordos coletivos negociados entre empregados e empregadores tenham seu reconhecimento garantido. Por exemplo, acordos prevendo a divisão dos 30 dias de férias em até três períodos e ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, terão força de lei. O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, como explica o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN)
“Nós temos 40 milhões de trabalhadores de carteira assinada e 110 milhões de brasileiros que estão na idade laboral que tem de 16 a 60 anos. Essas pessoas, certamente, precisam ser representadas aqui. Então, o trabalhador que tem carteira assinada, fique tranquilo porque os seus direitos estão preservados no artigo sete da constituição. O trabalhador que está fora do mercado de trabalho, fique tranquilo porque a Lei vai permitir a formalização de muitos desses que estão fora dessa situação.”
LOC.: A sessão que aprovou a reforma teve início na manhã de quarta-feira e se estendeu até depois das dez horas da noite. Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.
Reportagem, João Paulo Machado