REPÓRTER: A Proposta de Emenda à Constituição número 412 prevê a autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. A medida está tramitando na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, seguirá para o Senado Federal.
A autonomia da PF significa que a instituição vai poder organizar o próprio orçamento e decidir quais serão os dirigentes. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, explica o que é ser uma corporação autônoma.
SONORA: Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
“São os órgãos que são previstos em lei, são órgãos de Estado, ou seja, são permanentes, não são órgãos de governo. Há algumas prerrogativas, algumas garantias para impedir que o poder político interfira nas ações desses órgãos. Há garantias gerenciais contra interferências indevidas no seu funcionamento. Na indicação dos quadros técnicos, na promoção e na realização dos quadros técnicos, na alocação dos recursos”.
REPÓRTER: Com autonomia, a Polícia Federal vai poder atuar ainda mais no combate à corrupção no Brasil, já que vai ser livre para escolher onde aplicar os recursos. Para que isso aconteça, o primeiro passo é que a PEC 412 seja aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Você pode entrar em contato com os deputados federais e cobrar que votem a PEC que garante a autonomia da Polícia Federal. Saiba mais em pecdapf.adpf.org.br
Reportagem, Bruna Goularte