O Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29) pelo líder do partido no Senado, senador Álvaro Dias, do Paraná. Na tribuna da Casa, ele justificou o pedido alegando que o Congresso Nacional extrapolou suas competências ao definir a organização interna do Poder Executivo.
“O Presidente não precisaria encaminhar ao Congresso Nacional. Bastaria editar um decreto autônomo e definir que o Coaf fica no Ministério da Justiça. É o art. 84 da nossa Constituição. A Câmara dos Deputados, ao desautorizar o Executivo, invadiu a sua competência, feriu a Constituição”, disse.
A MP da reforma administrativa foi aprovada sem alterações pelo plenário do Senado. O senador Alvaro Dias lutou para que o destaque de sua autoria devolvendo o Coaf ao ministério da Justiça fosse aprovado. Como não conseguiu, anunciou uma ação judicial como último recurso. pic.twitter.com/lYbRfYOcOe
— Alvaro Dias (@alvarodias_) 29 de maio de 2019
Álvaro Dias afirmou que é preciso respeitar a autonomia do presidente da República e, sobretudo, a vontade popular que, segundo ele, exige a permanência do Coaf no ministério da Justiça.
“Espero que o Supremo acolha e conceda imediatamente liminar e adote um processo sumário para definir que o lugar do Coaf é no Ministério da Justiça, já que o Governo queria isso. O povo brasileiro aceitou isso, impõe isso, foi às ruas por isso. É o que nós desejamos. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não seja insensível a esse apelo”, cobrou.
Na noite de terça (29), o Senado federal confirmou a decisão da Câmara dos Deputados que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, mas que tirou o Coaf do comando de Sergio Moro. O texto base da MP foi aprovado por 70 votos a 4.