O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (22), a partir das 13h, o texto da reforma política. O relatório que prevê mudanças no sistema político e eleitoral do Brasil, também estabelece modificações no modelo de financiamento de campanhas.
Inicialmente, a matéria prevê um fundo público de 3,6 bilhões para serem investidos durante as campanhas eleitorais. Porém, o relator da PEC 77/2003, deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), já informou que essa ideia deve ser descartada, e o valor a ser gasto em campanhas será definido pelo Congresso Nacional na lei orçamentária, em cada ano que antecede as eleições.
Alguns ministros do STF cogitaram rever a decisão sobre a proibição de financiamento feito por empresas. Para o especialista em direito eleitoral, Carlos Henrique Bastos, para o modelo de doação feito por empresas voltar a vigorar no Brasil, é necessário que haja maior fiscalização.
“Me parece necessário que caso o parlamento venha estabelecer um modelo de financiamento por empresas, que seja estabelecido, talvez, um sistema de transparência com doações que sejam feitas online para que a população, o Ministério Público possam ter o registro das doações.”
A proposta de reforma Política deverá ser votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. E para ser aprovada, precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em cada turno.
De Brasília, Marquezan Araújo