PIS/PASEP: Abono salarial deve ser pago a quase 24 milhões de brasileiros em 2023

Cerca  de 23,6 milhões de trabalhadores brasileiros devem receber o abono salarial em 2023, relativo ao ano-base 2021. O Ministério do Trabalho e Previdência estima que o valor pago deve chegar a R$ 24,4 bilhões. De acordo com o calendário, publicado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro, os pagamentos começarão a ser efetuados a partir do dia 15 de fevereiro.  O valor a ser pago é de até um salário mínimo.

Os trabalhadores de empresas privadas, inseridos no Programa de Integração Social (PIS), vão receber pela Caixa Econômica Federal. Já os empregados da Administração Pública terão o Banco do Brasil como agente pagador. A contadora e vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Ilan Renz, explica ao trabalhador como fazer o cálculo do valor que deve receber. 

“O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda. O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, vai ganhar proporcionalmente. Vai pegar o salário mínimo, dividir por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados”, afirma. 

Para o economista Renan Gomes De Pieri, a injeção do abono salarial na economia tem um impacto relevante. Ele destaca que, apesar de o recurso ser previsto e pago todos os anos, gera mais consumo, o que movimenta, principalmente, o setor de serviços. O economista indica algumas maneiras possíveis para os trabalhadores utilizarem o valor a ser recebido. 

“É sempre indicado, no caso de dívidas, focar nessas dívidas. Claro, tentando negociar, aproveitando que o recurso está em mãos, se já não tiver destinação. Agora, se não é uma família que tem dívidas e  tem plano de curto prazo, a dica é buscar investimentos que possam dar segurança para esse trabalhador no futuro. Atualmente, a gente tem vivido um momento de alta nas taxas de juros. Então, os ativos de agenda fixa, que são mais seguros, estão pagando remunerações maiores. Então  talvez, a curto prazo, seja uma boa estratégia para começar a investir”, explica.

Quem tem direito ao abono salarial

De acordo com o Ministério do Trabalho, para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Outro requisito é ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP. Além disso, para ter direito, o trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Outro critério é o exercício de atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano considerado para a apuração. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos não têm direito a receber o abono. Além deles, também não são contemplados os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.