Após ser aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, a proposta que estende por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o DF, ainda depende da sanção presidencial para passar a valer.
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Caso o presidente Michel Temer não sancione o PL, as vantagens fiscais terminam no dia 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para o deputado federal Júlio César (PSD-PI), há uma defasagem econômica histórica entre os investimentos nas regiões Norte e Nordeste em comparação ao resto do país.
“A região Nordeste é uma região, por exemplo, que tem mais de 56 milhões de habitantes. O Norte tem 16 milhões de habitantes. Lá os investimentos são muito poucos, principalmente no estado no Pará, que é o estado que mais perde com essa lei do ICMS. Área prioritária para o estado, para atrair investimentos (para o Piauí), na área do agronegócio, na agroindústria”.
Segundo o relatório geral da Sudene, o Piauí recebeu recursos pelas empresas, gerando mais de R$ 682 milhões em investimentos. Em 2017, foram 16 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
Ainda de acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64 bilhões e 400 milhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economias dos estados da região.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.
Reportagem, João Paulo Machado