Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista José Dirceu.
O político que foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa estava preso em Brasília, mas teve um habeas corpus concedido recentemente e está em casa.
A suspensão da pena foi determinada por grande parte dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Raquel Dodge, porém, esse julgamento desrespeitou as regras processuais. Afinal, a origem do pedido analisado pelos ministros não foi um habeas corpus e, sim, uma petição.
A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. Segundo Raquel Dogde, na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.
No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito.
Reportagem, Cintia Moreira