Por Marquezan Araújo
Um dos objetivos da reforma da Previdência é equiparar os regimes de aposentadoria dos servidores públicos aos do INSS, o que - na visão de especialistas - vai acabar com os privilégios concedidos atualmente.
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Diante dessa possibilidade, o número de pedidos de aposentadorias de servidores federais civis aumentou no último ano. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, entre janeiro e novembro de 2017, as solicitações dos benefícios 46,7% em comparação com o ano anterior. Em 2016, foram 14.563 pedidos. Já no ano passado foram 21.371.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério afirmou que “não se pode negar que a proposta de reforma previdenciária é um motivador dos pedidos de aposentadoria. No entanto, há outros fatores que contribuem para isso, como por exemplo, a idade avançada dos servidores do Poder Executivo Federal”.
Segundo o Planejamento, esse número chega, em média, a 57 anos, o que faz com que os servidores estejam aptos a adquirirem o benefício.Para o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, o nivelamento das regras de aposentadoria entre os regimes previdenciários é necessário. De acordo com o especialista, os modelos, da forma como estão, desequilibram o sistema como um todo.
“Você tem uma diferença de valor de benefício gigantesca. A média de aposentadoria, por exemplo, no Poder Legislativo, em 2016, foi 28 mil reais. Já no INSS, o valor da aposentadoria ficou em torno de 1.200 reais”, afirmou nagamine.
Para os servidores públicos, a reforma prevê a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. A exceção é para professores, que se aposentariam com 60 anos de idade. O tempo de contribuição para todos seria de 25 anos.
A economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, avalia essa determinação como essencial para o equilíbrio das contas e a manutenção das aposentadorias futuras. “Não tem dinheiro para investir em Educação e Saúde. A questão é que, se a gente não resolver esse problema, nem os servidores públicos vão receber suas aposentadorias”, disse.
A votação do texto da reforma está prevista para o dia 19 de fevereiro. Até, lá, o governo Federal deve trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovação da matéria.